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Estímulo à contratação por hora



Publicado por Espaço Vital para Jusbrasil

A próxima medida provisória do governo, a ser anunciada esta semana, vai atropelar preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, a pretexto de estimular a economia e o crescimento do emprego. Será criada a modalidade de contratação por hora trabalhada com jornada móvel (intermitente).

O trabalhador assim contratado poderá ser acionado pelo empregador a qualquer momento e dia da semana, sem ter que cumprir o chamado horário comercial. O empregado, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados de forma proporcional.

Tem mais: o governo também vai aumentar o prazo do contrato temporário, de 90 para 180 dias, podendo ainda ser prorrogado por mais 45 dias. Falta decidir ainda como, nessas contratações, dar prioridade a pessoas com mais de 40 de idade ou portadoras de deficiência.

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