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Saiu o calendário do Governo para liberar o saque do FGTS. Começa dia 10 de março. Saiba como



As regras foram apresentadas hoje e o saque vai começar dia 10 de março. Veja como consultar, onde e como sacar seu FGTS inativo. Caixa vai abrir aos SÁBADOS a partir do dia 18 de fevereiro 2017.

Publicado por Fernando N Koreeda para Jusbrasil

Quando fica retido e quando é liberado?

O FGTS é liberado quando ocorre a demissão sem justa causa. Nos casos de demissão por justa causa ou se o empregado pede demissão, não é possível sacar o valor do FGTS que fica retido na conta inativa.

O que é considerada conta inativa e quais serão liberadas para saque?

Toda vez que é formalizado um contrato de trabalho, é aberta uma NOVA conta na caixa, vinculando o FGTS daquela empresa ao empregado.

Nesta conta, são realizados os depósitos mensais do FGTS. Sendo assim, para cada empresa que o trabalhador foi contratado, existe uma conta vinculada. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta fica inativa porque não haverá mais depósitos naquela conta.

O governo autorizou o saque para contas inativas encerradas até 31/12/2015, ou seja, todas as contas que teve o contrato de trabalho encerrado até dia 31/12/2015, terá o saque liberado.

Isso quer dizer que, caso você tenha encerrado o contrato de trabalho em janeiro/2016, esta conta está inativa, mas não está liberada para saque.

Exemplo:

Mariana trabalhou na empresa A entre janeiro de 2005 até julho de 2007 e pediu demissão. Depois trabalhou na empresa B entre setembro de 2007 até outubro de 2012, e foi demitida por justa causa. Depois entrou em outra empresa Y em janeiro de 2013 e ficou até 12 janeiro de 2016, quando pediu demissão, para começar a trabalhar na empresa Z a qual está até hoje.

Conclusão:

Mariana poderá sacar o FGTS das contas inativas das empresas A e B, mas a conta da empresa Y embora esteja inativa, não está liberada para saque, pois o encerramento ocorreu após 31/12/2015. Caso Mariana tivesse pedido demissão em dezembro de 2015, poderia agora sacar também o valor depositado na conta Y.

Já a conta da empresa Z, ainda está ativa, pois Mariana ainda trabalha nesta empresa, então, não está liberada para saque.

Como consultar?

Pode ser pelo site da caixa, com número de PIS e cadastro com senha – clique aqui

Aplicativo da caixa iphone

Aplicativo da caixa para android

Aplicativo da caixa para Windowsphone

Telefone 0800 726 0207.

Como fazer o Saque?

Ir até uma agência da Caixa com número do PIS, e documentos pessoais originais.

Calendário

O calendário é o seguinte:

- saque em março para trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro

- saque em abril para trabalhadores que nasceram em março, abril e maio

- saque em maio para trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto

- saque em junho para trabalhadores que nasceram em setembro, outubro e novembro

- saque em julho para trabalhadores que nasceram em dezembro

O que fazer com o dinheiro?

Assista o vídeo de entrevista do Professor de Economia e Finança, Alexandre Cabral clique aqui

FGTS – O que é?

Até antes de ser instituída a obrigação de recolher o FGTS, o trabalhador tinha o direito de adquirir a estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos trabalhando na mesma empresa, ganhava estabilidade e, somente poderia ser demitido por justa causa. E essa justa causa deveria ser apurada por meio de inquérito. Caso o empregado resolvesse pedir demissão, esse pedido somente seria válido com a anuência do Sindicato ou do Ministério Público do Trabalho, ou pela Justiça do Trabalho.

Os empresário, então, sob a alegação de que a estabilidade provocava um encargo alto e injustificável para as empresas, na prática, demitiam os trabalhadores antes de completarem dez anos. Sendo assim, a solução proposta pelo Governo foi a opção do trabalhador adotar o regime do FGTS- Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, opção criada pela Lei 5.107/1966.

Assim, o trabalhador poderia optar pela estabilidade decenal, ou pelo recolhimento do FGTS, com depósito correspondente a 8% sobre o salário bruto do empregado. Não é desconto sobre o salário, é um recolhimento feito pelo empregador, além do salário. Antes do FGTS já existia a indenização paga no caso de demissão antes de completar 10 anos, que correspondia a 1 salário a cada 12meses trabalhado. Se considerar que 8% ao mês totalizam 96% ao ano e, considerando o 13º salário, totaliza 104% ao ano, percebe-se que a indenização é a mesma, a diferença é que o valor recolhido continua em um fundo para que o trabalhador saque posteriormente, contudo, a estabilidade não existe mais.

Com a promulgação da constituição de 1988, foi extinta a estabilidade decenal, mantendo-se esse direito para os empregados que já tinham completado dez anos na mesma empresa e, os que ainda não tinham completado os dez anos, foram obrigados a optarem pelo FGTS.

Resumo: FGTS é um depósito de valor correspondente à 8% sobre o salário bruto, mensal. Também é recolhido sobre o 13º salário. Sendo assim, se você ganha R$ 10 mil, mensalmente é recolhido R$ 800,00. Se você ganha R$ 2 mil, mensalmente é recolhido R$ 160,00. Pode se considerar 1 salário por ano, ou seja, se você recebe de salário R$ 4 mil, no final do ano terá recolhido no fundo R$ 4 mil, aproximadamente. Atualmente é regulado pela Lei 8.036/1990.

Multa de 40%.

A multa de 40% sobre o FGTS é devida sempre que o empregado é demitido “sem justa causa”. É um direito do empregado vinculado à sua estabilidade de trabalho. Não é devida a multa quando a demissão é por justa causa. A multa é sobre o saldo total depositado pela empresa, na conta vinculada.

Multa de 10%

Essa multa de 10% é paga para o Governo e não para o empregado, para cobrir prejuízos causados pela inflação. Atualmente, existe a previsão de extinção dessa multa, sendo que está prevista a diminuição de 1% ao ano, até a extinção.

Quanto rende o FGTS?

O valor do FGTS fica em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com rendimentos de 3% ao Ano mais TR (Taxa Referencial) – [ a TR é uma taxa de juros diária, calculada pelo Banco Central, considerando-se uma média mensal ponderada ajustadas dos CDB´s prefixados das trinta maiores instituições financeiras do país.]

Em comparação com a poupança, rende muito pouco, pois a poupança atualmente, rende 5% ao ano mais TR.

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