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Manual Do Cad: Diretrizes Gerais Para Intercambialidade De Projetos Em Cad A Terceirização Representa A Precarização Do Direito Do Trabalho A Má-fé Do Comam Por Wilson Campos Mata Do Planalto Por Wilson Campos Uma Política Equivocada Luiz Fernando Janot? A Cidade Como Deveria Ser ?por Roberto Ghione? Para Não Morrer De Vergonha Por Luiz Fernando Janot Andar A Pé Andar Pé Seja O Que Deus Quiser Por Garibaldi Rizzo Urbanidade: A Arte De Viver Em Comunidade Por Garibaldi Rizzo Salário Mínimo Profissional Os Projetos Públicos E A Governança Por João Augusto Ribeiro Nardes Ministro Do Tcu A Moradia Popular Como Estratégia De Desenvolvimento Por Roberto Ghione Que Cidade Estamos Construindo? Por Roberto Ghione Coelho Por Gato Por Sérgio Magalhães Cidade Formal E Cidade Informal Por Roberto Ghione Cartilha Contrate Arquiteto Urbanista Demissão Aviso De Férias Indenização Danos Morais Contribuição Sindical Urbana – Csu Rdc EleiÇÕes Sinarq Carteira De Trabalho E Previdência Social (ctps) Extinção Rescisão Trabalho Homologação Cbo Classificação Brasileira De Ocupações Arquiteto Urbanista Fgts Exercício Ilegal Arquitetura Engenharia Atribuições Arquitetos Engenheiros 13° Salário Abrir Empresa Perder Ação Trabalhista Aposentadoria Compulsria 75 Anos Papel Cau Sinarq Iab Agregado Reciclado De Concreto Recomposição De Pavimentos Acidente Trabalho Indenização Dicionário De Políticas Públicas No Brasil Modificações Contrato De Trabalho Reclamação Trabalhista Isenção Do Irpf Doenças Graves Manual Arquiteto Urbanista Folder Arquitetos Urbanistas Municípios Trabalhador Não Obrigado Informar Doença Atestado Acidente No Trabalho Recalculo Fgts Jornada De Trabalho Flexível Quando Buscar Direitos Trabalhistas Anotação Cartão De Ponto Personagem Virtual Trt Esclarecer Direitos Seguro Viagem Travel Ace Auxílio Permanente Ação Trabalhista Impedir Nomeação Cargo Público Benefícios Previdenciários Não Acumulados Psicoterrorismo Ambiente Trabalho Justiça Proíbe Caixa De Abrir Concurso Concurso Bairro Pobre'prejudica Ascensão Social Atividades Aposentadoria Especial 2016 Demissão Justa Causa 2016 Conselhos Municipais Para Além Do Espetáculo Da Crise Raquel Rolnik Revisão Do Fgts Arquitetos Defesa Democracia Seguro-desemprego Conheça 5 Direitos Do Estagiário Pis Retroagir Contribuições Inss Demitido Carteira De Trabalho Forma De Aposentadoria Licença-paternidade Cadastro De Reserva Em Concursos Públicos Convenção Coletiva De Trabalho Alterar Contrato De Trabalho Dispensa Ajuizamento Ação Trabalhista Cargo Confiança Horas Extras Fazer Concurso Depois 50 Anos Seguro-desemprego Parte Sociedade Empresária Suspensão Concursos Lei Concursos Público Atestado Médico Contribuição Negocial Valor Benefício Previdenciário Não Vinculado Salário Mínimo Férias Vencidas Conselho Profissão Cidade Espaço Território Instrumentos Urbanos Inovadores Aposentadoria Urbana Rural E Híbrida Aposentadoria Admissão Concurso Crime Aviso Prévio ?contrato Coletivo De Trabalho Protestos Mudanças Regras Trabalhistas Aposentadoria Dois Salários Mínimos Artigo Eduardo Fajardo Gtao Slu Negociação Coletiva Direito De Greve Afastamento Dirigentes Sindicais Testemunha Processo Trabalhista Novos Tipos Contrato De Trabalho Rescisão Contrato Trabalho Motivos Demissão Justa Causa Assédio Sexual Relações De Trabalho Cadastro Reserva Inconstitucional Profissões Alta Previdência Social Direito Adquirido Patrão Persegue Vale Refeição Trainee 2017 Mrv Vínculo De Emprego Período Treinamento Banco De Horas Direito De Greve Ordenamento Jurídico Pátrio Equiparação Salarial Desvio De Função Reforma Previdenciária Seguro Desemprego Direito às Férias Regras Recebimento Auxlios Trabalhistas Contrato Temporário De Emprego Legislação Trabalhista Saque Fgts Minirreforma Trabalhista Empresas Justifiquem Demissões Contratação Por Hora Igualar Aposentadoria Homens Mulheres Pec 29/2016 Reforma Previdência Social Dívida De Execução Trabalhista Parcelada Direito De Laje Clt Contrato De Trabalho Multifuncional Críticas Dade Mínima Aposentadoria Direitos Demissão Servidor Horário Especial Trabalho Estudar Obrigatoriedade Publicação Convocação Candidatos Aprovados Dicas Trabalhistas Acréscimo 25% Aposentadoria Direito De Greve Demissão Justa Causa Suja Carteira Trabalhar Período De Licença Médica Gera Danos Morais Principais Leis Trabalhistas Trt-es Proíbe Demissão Sem Justificativa Comprovada Por Empresa Ganhar Um Salário Anual De Seis Dígitos Fator Previdenciário Emprego Direitos Tst Nulo Pedido Demissão Funcionário Depressão Atraso Salários Falta Grave Empregador Rescisão Indireta Contrato Trabalho Alterar Horário Trabalho Funcionário Classificação Rescisões Contrato Trabalho Aprovado Concurso Nomeado Melhores Colocados Desistirem Aposentadoria Compulsória Reforma Da Previdência Saques Fgts Construção Civil Diferença Averbação Certidão De Tempo De Contribuição Trabalhador Sem Fgts Cobrar Justiça Fgts Atrasado Adicional Noturno Calendário Governo Liberar Saque Fgts Trabalho Home Office Direitos? Jornada De Trabalho Do Empregado 15 Minutos Antes Da Hora Extra Mulheres?? Aposentadoria Penhorada Dívida Trabalhista Liga Após O Expediente Para Trabalhar Adicional De Sobreaviso Como Saber Fgts Inativo Fna Reunião Ampliada Trabalho Temporário Terceirização Pl Nº 4.32-e/1998 Reforma Da Previdência Muda Terceirização Emprego Temporário Terceirização Acaba Com Concurso Público Terceirização Todas As Atividades Terceirização Empobrecer Trabalhadores Enriquecer Patrões Reforma Previdência Tempo Contribuição Serviço Inss Salário Menor Descontos Feitos Patrão Mp 759 Coloca O Brasil à Venda

Como saber se tenho FGTS inativo?

O Governo Federal liberou por meio da Medida Provisória 736/16 o FGTS inativo de milhões de trabalhadores.Publicado por Oliveira AdvocaciaSe você pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015, precisa ler esse artigo na íntegra.Ao final da leitura, deixe seu comentário e compartilhe com o maior número de pessoas, para que todos tenham acesso a essas informações.1. Contas Inativas do FGTS 2017: Novas Regras para o FGTSElaboramos um incrível Infográfico com Top Dicas sobre as contas inativas do FGTS.Leia com bastante atenção…Como saber se tenho FGTS inativoDocumentos necessários para o pagamento1) Agências CaixaConforme indicado no item 6 do infográfico acima;2) Correspondentes Caixa Aqui e LotéricasValores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.3) AutoatendimentoValores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ...


Saiu o calendário do Governo para liberar o saque do FGTS. Começa dia 10 de março. Saiba como

As regras foram apresentadas hoje e o saque vai começar dia 10 de março. Veja como consultar, onde e como sacar seu FGTS inativo. Caixa vai abrir aos SÁBADOS a partir do dia 18 de fevereiro 2017.Publicado por Fernando N Koreeda para JusbrasilQuando fica retido e quando é liberado?O FGTS é liberado quando ocorre a demissão sem justa causa. Nos casos de demissão por justa causa ou se o empregado pede demissão, não é possível sacar o valor do FGTS que fica retido na conta inativa.O que é considerada conta inativa e quais serão liberadas para saque?Toda vez que é formalizado um contrato de trabalho, é aberta uma NOVA conta na caixa, vinculando o FGTS daquela empresa ao empregado.Nesta conta, são realizados os depósitos mensais do FGTS. Sendo assim, para cada empresa que o trabalhador foi contratado, existe uma conta vinculada. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta ...


FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado

Fundo de Garantia por Tempo de serviço é uma obrigação mensal das empresas, mas é preciso ficar atento se os pagamentos estão sendo feitosPublicado por Frederico Fernandes dos Santos para JusbrasilO governo divulgou neste mês de fevereiro o calendário de pagamento do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao consultar o saldo, muitos trabalhadores podem ter se deparado com valores menores que o esperado. Isso pode acontecer porque o empregador não depositou o dinheiro em sua conta do FGTS.Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.Confira como fiscalizar o cumprimento dessa ...


Trabalhador sem FGTS pode cobrar empregador na Justiça

Publicado por COADMuitos trabalhadores que têm direito a sacar as contas inativas do FGTS poderão ficar sem o dinheiro porque os patrões não fizeram os depósitos no fundo.Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao FGTS, o que afeta mais de 7 milhões de trabalhadores.Quem descobre falhas no depósito do seu FGTS tem direito de cobrar o patrão na Justiça.Por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional. Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento, seja na demissão sem justa causa ou a pedido do profissional."O trabalhador deve verificar, no ato da demissão, se o FGTS foi pago", diz ...


Ministro da Fazenda afirma que saques no FGTS não afetarão a construção civil

Henrique Meirelles disse que o governo fez "cálculos rigorosos" para evitar o impactoLuísa Cortés, do Portal PINIwebO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na última terça-feira (14) que o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não afetará o setor da construção civil e de habitação. Ele garantiu que os recursos para o financiamento da habitação serão cumpridos.Segundo Meirelles, o governo fez cálculos rigorosos para evitar o impacto. "Concluímos que há recursos suficientes para atender os objetivos desta liberação e do incentivo à economia e ao mesmo tempo assegurar recursos no nível adequado para o financiamento da habitação no Brasil. Não haverá nenhum tipo de problema nesta área", disse Meirelles.O cronograma será de acordo com o aniversário dos beneficiários, começando no dia 10 de março. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a autorização do saque é restrita às contas inativadas ...


Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista

Em 2017, será liberado o limite de saque para contas inativas com saldo até dez salários mínimosPublicado por Dr.ª VANDA LOPES para JusbrasilTemer anuncia saque de at R 1000 do FGTS e minirreforma trabalhistaO presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.No caso do FGTS, a MP vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800. Na avaliação do governo, a medida ...


Revisão do FGTS: qual índice a ser aplicado?

Publicado por Lorena Lucena Tôrres para JusbrasilQual será a taxa utilizada para correção do FGTS?Tenho recebido muitas dúvidas acerca de qual índice será adotado pela Caixa, para corrigir o tempo de contribuição dos trabalhadores e se realmente os trabalhadores possuem direitos de serem ressarcidos. Desta forma, irei disponibilizar um modelo básico de ação para ser dada entrada na justiça.Lembrando que, cada cliente é um novo caso, será necessário adaptar, e mais, as ações estão paradas.1. O que é o FGTS?Inicialmente, vamos entender um pouco acerca do conhecido “FGTS”. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado como forma de proteger o trabalhador e possibilitar-lhe a formação de um patrimônio.Ademais, sobre o FGTS, a taxa que deveria estar sendo aplicada no recolhimento do benefício está sendo uma, quando na verdade, está abaixo até da inflação. Desta feita, já existem várias ações, e o Superior Tribunal de Justiça ...


Recálculo do FGTS: rola ou não rola?

Publicado por Raphaella Reis para JusbrasilRecalculo do FGTS rola ou no rola Pois bem. Com o fim do ano, as pessoas tem tempo de verdade pra ler e reler coisas em portais de notícias. E com isso, reacendem polêmicas como essa.Eu sei, você se empolgou pra pedir a revisão do saldo do seu FGTS. Parece fácil e garantido, pelo vídeo. E ca estou com meu lindo balde de água fria, porque embora a matéria diga muitas verdades, ela não informa alguns detalhes, o que leva a equívocos terríveis. Então senta que lá vem história.O FGTS é como a Força: quanto mais se tenta entender, mais tensa a coisa fica. Mas a ideia é formar patrimônio com o salário, poupando um pouco (8%) todo mês. Por isso chamamos de salário diferido: é um pedaço do seu salário que você não vê. Fica guardado num porquinho chamado Caixa Econômica Federal, rendendo.Só que ...


SOBRE O FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Acesso em 24 de novembro de 2015 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o ...


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